Pedro Passos Coelho Ganha Liderança do PSD

Foi com um resultado expressivo que Pedro Passos Coelho conseguiu vencer as eleições do PSD.

Revelador das intenções de Pedro Passos Coelho foi a sua declaração publica de que conta com todos.

Perante os resultados eleitorais o desígnio de unir o partido parece estar no bom caminho.

Esta atitude revela e diferencia-o de alguns políticos "que dão má fama" aos políticos em geral que se perdem em guerras fratricidas e perseguições internas demonstrando fragilidades de carácter perante os seus companheiros e cidadãos comuns.

Agora certamente com todos no mesmo barco e remando na mesma direcção poderá Portugal dentro em breve contar com Pedro Passos Coelho e com um PSD forte para alterar o rumo desastroso em que o Partido Socialista colocou o país e a sociedade portuguesa.

Resultados oficiais: Passos Coelho 61%; Paulo Rangel 34%; Aguiar-Branco 3%; Castanheira Barros 0,2%

PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da República Portuguesa para o período 2010-2013, deverá estar em conformidade com as obrigações definidas no seio da União Europeia e cumprindo o Código de Conduta do Pacto de estabilidade e crescimento, que estabelece o formato e o conteúdo dos Programas de Estabilidade.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento ( PEC) foi adoptado para evitar que políticas fiscais irresponsáveis tivessem efeitos nocivos sobre o crescimento e a estabilidade macroeconómica dos países da União Europeia, em particular aqueles que adoptaram o Euro como sua moeda. De acordo com o PEC, todos os países da União Europeia devem apresentar regularmente programas de estabilidade ou programas de convergência (aqueles para os países que fazem parte da área do euro, estes para os que ainda não adoptaram o euro), devem respeitar os objectivos macroeconómicos contidos nesses programas e devem evitar défices públicos superiores a 3% do PIB, bem como valores da dívida pública superiores a 60% do PIB (valores do PIB a preços de mercado). Défices superiores àquele valor podem levar a sanções, incluindo pagamento de multas.

Assim o programa de estabilidade e crescimento português para 2010-2013 prevê entre outras as seguintes medidas:

DESPESA

1. TGV ADIADO: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.

2. CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.

3. SALÁRIOS CONGELADOS: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.

4. APOIOS À ECONOMIA: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.

5. TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.

6. CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.

RECEITA

1. NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.

2. TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.

3. PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.

A Pena de Morte em Lagos

A pena de morte foi abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís.

A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. A execução teve lugar no dia 22 de Abril de 1846, na Praça de Armas.

Assim o ultimo homem a ser condenado á morte em Portugal foi executado em Lagos por enforcamento, chamava-se José Joaquim Grande.

Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que foi executada pela última vez uma mulher. Chamava-se Luísa de Jesus.

Foi executada aos 22 anos de idade por ter assassinado 33 expostos, ou seja, bebés abandonados, que ela ia buscar à "roda" de Coimbra, umas vezes usando o seu nome verdadeiro outras vezes usando um nome falso, apenas com o intuito de se apoderar do enxoval da criança e embolsar os 600 réis que eram dados cada vez que se ia buscar uma criança. A ré só confessou a autoria de 28 homicídios. Foi "atenazada" (mortificada, insultada) pelas ruas de Lisboa tendo em seguida sido garroteada e queimada em execução pública.

“ Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande historia . (…) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio! A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos cidadãos” – Victor Hugo em 1876 em relação á abolição da pena de morte em Portugal – 1º país europeu a o fazer.