A Golden Share é uma terminologia utilizada no mercado accionista aquando da criação de acções de classe especial/superior que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controlo accionista total ou parcial de sociedades de natureza publica( privatizações), passando-as para a esfera dos particulares.As acções denominadas golden share representam um mecanismo de preservação da ingerência do Estado na estrutura societária da empresa privatizada, retendo uma série de direitos, entre os quais geralmente se encontra o direito de veto.
Este termo surgiu nos anos 80, quando o governo Britânico criou as ditas Golden Shares em empresas que tinha privatizado. O exemplo Britânico foi seguido por diversos paises europeus, incluindo Portugal.
Em 2003 a Golden Share detida pelo Governo Britânico na BAA, autoridade aeroportuária Britânica ( similar á ANA portuguesa) foi declarada ilegal pela União Europeia, por ser contraditória ao principio da livre circulação de capitais dentro da União Europeia.
Em Espanha as Golden Shares detidas pelo Governo Espanhol nas empresas Telefonica, Repsol YPF, Endesa, Argentaria e Tabacalera foram igualmente consideradas ilegais.
Em Portugal o estado detêm Golden Shares em diversas Empresas privatizadas, entre as quais está a Portugal Telecom (PT).
Em Dezembro de 2009, numa análise preliminar, o Tribunal Europeu de Justiça considerou que a golden share que o estado português mantém na PT viola as leis concorrenciais da UE. Dentro de três a seis meses sabe-se a sentença final.
O efeito poderá ser de catadupa e a seguir poderão cair outras golden shares portuguesas.
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